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Histórico e Licenciamento Ambiental
Localizado na porção leste da Região Metropolitana de São Paulo, o campus da USP Leste está inserido na Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê (Lei Estadual no. 5.598/87 e Decreto Estadual no. 42.837/98), faz divisa com o Parque Ecológico do Tietê (Decreto Estadual no. 7.868/76) e está sobre uma Área de Preservação Permanente (Figura 1). Este contexto revela importantes sensibilidades ambientais, especialmente pelo fato destas três áreas protegidas estarem destinadas à proteção de remanescentes de áreas de várzeas do rio Tietê, com relevante função na prevenção de eventos de cheias e inundações.
Durante as décadas de 1960 e 1970, esta área de várzea foi intensamente utilizada para a disposição de material da dragagem resultante das obras de aprofundamento do leito do curso rio Tietê nesta região. A disposição deste material trouxe, além de matéria orgânica, metais pesados e compostos orgânicos voláteis, considerando o histórico de lançamentos de efluentes industriais no rio Tietê já à época.
No ano de 2003, o Governo do Estado de São Paulo autorizou o uso de parte da Área de Preservação Ambiental às margens do rio Tietê e da rodovia Ayrton Senna (Decreto no. 47.710/2003) para a implantação do campus da USP Leste. Em 2004, foi iniciado o seu processo de Licenciamento Ambiental pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA, atualmente pertencente à estrutura da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Em junho daquele ano, foi emitida a Licença Prévia que atestou a viabilidade ambiental do campus, condicionada à realização de um conjunto de ações de gestão de impactos ambientais, em função da presença de metais pesados, compostos orgânicos voláteis e de gás metano no subsolo, como evidenciado no Relatório Ambiental Preliminar.
A implantação do campus ocorreu no final de 2004 e as atividades da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH tiveram início no primeiro semestre de 2005. Em abril de 2005, um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre USP e DAIA com o objetivo de corrigir aspectos do processo de Licenciamento Ambiental e de detalhar as ações necessárias para a garantia da qualidade ambiental necessária ao funcionamento do campus, considerando as condições ambientais existentes na área
Entre outubro de 2010 e outubro de 2011, por iniciativa da Direção da EACH à época, foi disposta uma grande quantidade de solo (ver documentos em Qualidade do Solo e Análise de Risco) na área central, numa área lateral e na entrada do campus. O grande movimento de caminhões, ao longo de 1 (um) ano, chamou a atenção da comunidade da EACH e produziu alguma repercussão pública, especialmente pelo fato da origem e das condições ambientais do solo depositado não terem sido suficientemente esclarecidas. Em novembro de 2012, a CETESB emite nova Licença de Operação que reafirma e detalha as condições já vigentes para o funcionamento do campus, e incorpora novas exigências para a realização de análises de risco e dos contaminantes do solo depositado em 2010 e 2011. Em agosto e em outubro de 2013, dois autos de infração foram lavrados pela CETESB, a partir do entendimento de que não haviam sido cumpridas as condicionantes que estavam exigidas na Licença de Operação de 2012. Na sequência, motivado pelo mesmo contexto e sensibilizado pelas ações da comunidade da que a essa altura já se mobilizava fortemente reivindicando a apuração de responsabilidades pelo não cumprimento das exigências e pelo esclarecimento das condições do solo depositado ilegalmente no Campus, o Ministério Público do Estado de São Paulo propõe uma Ação Civil Pública que solicita concessão de Medida Liminar que determine a suspensão de atividades acadêmico-administrativas no campus. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acata a solicitação, concede a liminar e determina a interdição do campus da USP Leste a partir de dezembro de 2013 EACH,.
A partir de então, o campus permaneceu interditado para todas as atividades acadêmicas. As aulas de graduação e de pós-graduação foram realocadas para um espaço alugado de uma faculdade particular na Zona Leste de São Paulo, para a Fatec do Tatuapé e também para outras unidades da USP, no centro da cidade de São Paulo, no quadrilátero da saúde e na Cidade Universitária, distribuindo as atividades da EACH por 14 lugares diferentes na cidade de São Paulo No início de 2014, um importante esforço de articulação institucional foi realizado, envolvendo a nova Direção da EACH, a Superintendência de Espaço Físico (SEF) da USP, a Prefeitura do Campus Capital Área Leste da USP e a CETESB, o que resultou na implantação de diversos programas de prevenção, mitigação e monitoramento da qualidade ambiental do campus, no sentido do atendimento das condições estabelecidas na Licença de Operação de 2012, necessárias ao reestabelecimento da viabilidade ambiental do campus. Em julho de 2014, reconhecendo os avanços recentes na promoção da melhoria das condições ambientais do campus, inclusive a partir de manifestações da CETESB, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza a desinterdição e o retorno das atividades no campus da USP Leste.
A partir de então, foi consolidado um importante conjunto de ações de gestão ambiental que envolvem medidas de prevenção, mitigação, recuperação, compensação e monitoramento dos impactos ambientais, em atendimento às exigências expressas na Licença de Operação vigentes, que garantem a adequada qualidade ambiental e atendem às condições de segurança ambiental necessárias ao desenvolvimento das atividades da comunidade da EACH, com o acompanhamento contínuo da CETESB a partir de vistorias e relatórios periódicos. Esta estratégia foi fortalecida em 2016 com a criação da Prefeitura do Campus Capital Área Leste da USP que, dentre suas atribuições, é responsável também pela execução de algumas ações de gestão ambiental.
Em 2018, considerando o cumprimento dos compromissos ambientais pela USP, a CETESB decidiu pela renovação da Licença de Operação, identificando a existência de processo organizado de planejamento e gestão ambiental no campus da USP Leste e a garantia de um caminho seguro para o funcionamento da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH.
Abaixo estão apresentados os links para os diversos documentos produzidos e publicados neste percurso histórico e relacionados ao licenciamento ambiental do campus da USP Leste:
CETESB – Renovação da Licença Ambiental USP Leste
CETESB – Documentos Diversos
- Parecer Técnico – 06_09_2016
- Parecer Técnico – 24_06_2016
- Ofício 148 – 16_05_2016
- Parecer Técnico – 19_01_2016
- Parecer Técnico – 18_07_2015
- Despacho – 14_07_2014
- Parecer Técnico – 11_07_14
- Ofício 153 Recomendações – 17_04_2014
- Auto de Inspeção – 16_01_2014
- Auto de Inspeção – 08_01_2014
- Ofício 280 – 16_12_2013
- Auto de Infração – 31_10_2013
- Ofício 226 – 31_10_2013 e Parecer Técnico – 22_10_2013
- Ofício 200 – 10_10_2013 e Parecer Técnico – 07_10_2013
- Auto de Infração – 02_08_2013
- Parecer Técnico – 26_06_2013
- Licença Ambiental Operação – 29_11_2012
- Parecer Técnico – 27_11_2012
- Parecer Técnico – 26_11_2012
- Auto de Inspeção – 24_10_2012
- Auto de Infração – 09_11_2011
- Informação Técnica – 01_11_2011
- Informação Técnica – 31_10_2011
- Relatório de Vistoria – 27_10_2011
- Despacho – 18_01_2010
- Despacho – 28_12_2009
- Parecer Técnico – 19_11_2007
- Parecer Técnico – 29_12_2005
- Licença Ambiental de Instalação e Operação – 25_04_2005
- Relatório Ambiental Preliminar EACH – 2004
CETESB – Atas de reuniões com a SEF
- Ata de Reunião CETESB e SEF – 11_02_2016
- Ata de Reunião CETESB e SEF – 21_01_2016
- Ata de Reunião CETESB e SEF – 13_01_2016
- Ata de Reunião CETESB e SEF – 22_06_2015
- Ata de Reunião CETESB e SEF – 26_05_2015
CETESB – Licenciamento / Monitoramento
Confira todos os documentos da Agência Ambiental
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg1183-1200
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg3178-3235
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg3824-3845
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg3893-3897 a 3905
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg3963-3984
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg4488-4501
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg4684-4788
- CETESB Licenciamento – Monitoramento pg4622-4686