Comissão de Pesquisa da EACH se manifesta sobre PL 529/2020 em tramitação na Assembleia Legislativa

Manifestação da Comissão de Pesquisa da EACH/USP sobre o PL 529/2020

São Paulo, 20 de agosto de 2020.

Com extrema preocupação os docentes que formam essa egrégia Comissão de Pesquisa da EACH-USP se manifestam sobre o Projeto de Lei 529/2020, enviada pelo Governo de São Paulo para deliberação na Assembleia Legislativa.

Como já é de conhecimento amplo, no seu artigo 14 o Projeto de Lei prevê que o superávit das autarquias e fundações sejam recolhidos ao erário público. Na nossa visão, alinhando com manifestações já publicadas por outras importantes instituições de ensino e pesquisa do Estado de São Paulo, essa medida se aplicada não só fere o princípio da autonomia universitária consolidada como fundamento essencial para a qualidade do exercício acadêmico em suas múltiplas ações, mas representa a ameaça mais severa já feita às instituições científicas do Estado.

Desta forma, como representantes do corpo docente na Comissão de Pesquisa da EACH/USP não podemos nos omitir neste momento de grande expectativa sobre o futuro de nossas atividades, particularmente sobre os impactos que esta Lei pode ter sobre as atividades de pesquisa.

A aprovação deste PL terá impacto destrutivo das Fundações e autarquias, incluindo as Universidades Estaduais de SP, e acarretará perdas irreparáveis para a sociedade paulista e brasileira. Por este motivo, solicitamos a retirada de pauta do PL 529 para uma discussão rigorosa e dialogada com todos os setores afetados por este PL.

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