Procedimentos para avaliação de projetos de pesquisa pelo CEP

O encaminhamento de projeto de pesquisa com seres humanos para avaliação pelo Comitê de Ética é feito após o cadastro como usuário na Plataforma Brasil, gerida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP:

(1) Acessar a Plataforma Brasil com seu respectivo login;

(2) Clicar em “Nova Submissão” e inserir os dados referentes ao projeto de pesquisa envolvendo seres humanos;

Observação: No campo campo Unidade/Órgão é necessária a indicação da entidade vinculada ao projeto de pesquisa.
Se apenas houver a indicação da “Universidade de São Paulo”, demandará regularização pelo(a) pesquisador(a).

(3) Ao final do cadastramento, a Plataforma Brasil gera o documento “FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS”,
devendo ser emitida e:

(3.1) Se o(a) pesquisador(a) responsável pelo projeto estiver vinculado à EACH, favor seguir o item 4 abaixo.

(3.2) Se o(a) pesquisador(a) responsável pelo projeto estiver vinculado à qualquer outra unidade, instituto ou entidade da USP, basta o(a) pesquisador(a) subscrever no campo específico e colher a assinatura do(a) dirigente máximo(a) vinculado(a) a sua instituição, equivalente à Diretoria da EACH, no campo especificado na Folha de Rosto.

Observação: A subscrição por Coordenador(a) de Programa de Pós-graduação, Orientador(a) do Projeto, Chefe de Departamento,
Presidente de Comissão de Pesquisa etc., por exemplo, demandará regularização pelo(a) pesquisador(a).

Após, seguir o item 5 abaixo.

(3.3) Se o(a) pesquisador(a) responsável pelo projeto estiver vinculado à qualquer outra entidade, pública ou privada, desvinculada à USP, ou seja, entidade externa à USP, basta o(a) pesquisador(a) subscrever no campo específico e colher a assinatura do(a) responsável vinculado a entidade, no campo especificado na Folha de Rosto.

Após, seguir o item 5 abaixo.

(4) O(A) pesquisador(a) com projeto vinculado(a) à EACH, precisa encaminhar os seguintes documentos para o CEP-EACH que, devido a suspensão do atendimento presencial em conformidade às orientações de proteção sanitárias ao COVID-19, está recebendo apenas no endereço eletrônico cep-each@usp.br:

– “FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS”,
datada e assinada apenas no campo do “PESQUISADOR RESPONSÁVEL“;
Projeto de Pesquisa; e,
Carta de Apresentação do Protocolo de Pesquisa (baixe o arquivo aqui).

Observação:
O(A) pesquisador(a) precisa aguardar o retorno do documento assinado pela Diretoria da EACH.
Estima-se a média de quatro dias úteis para a finalização deste trâmite.
Caso o(a) pesquisador(a) seja discente de graduação, essa solicitação é feita pelo(a) docente orientador(a) responsável pela pesquisa.
Após a obtenção da subscrição pela Diretoria da EACH, o(a) pesquisador(a) deve seguir os procedimentos do item 5.

(5) Submissão de todos os arquivos e documentos obrigatórios na Plataforma Brasil referentes à pesquisa, incluindo:
Projeto de Pesquisa;
Folha de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos subscrita pelo(a) pesquisador(a) responsável e pelo dirigente máximo;
Carta de Apresentação do Protocolo de Pesquisa (baixe o arquivo aqui);
TCLE (acesse melhores informações aqui) e/ou
TALE (acesse melhores informações aqui);
Carta de Anuência;
Autorização do local para Coleta de Dados;
Roteiro de Perguntas ou Questionário; e,
Cronograma.

Observações Gerais:
Efetivada a submissão na Plataforma Brasil, o CONEP encaminha os documentos ao CEP, para serem recepcionados e validados.
Havendo a constatação de ausência da assinatura na Folha de Rosto, ausência de qualquer outro documento ou necessidade de correção de informações, por exemplo, o procedimento será sempre retornado ao(à) pesquisador(a) que deverá regularizá-lo(s) e novamente submetê-lo(s).
Submeta e envie a documentação na Plataforma Brasil com a máxima antecedência para evitar eventuais transtornos.

Após todos os trâmites, o projeto seguirá os procedimentos internos para avaliação pelos membros do CEP-EACH.
Todos os procedimentos de avaliação do CEP-EACH devem ser acompanhados diretamente na Plataforma Brasil.
A Resolução CNS nº 466/2012 abrange pesquisas de todas as áreas, incluindo a área da Saúde.
Já a Resolução CNS nº 510/2016 está voltada mais especificamente para pesquisas nas áreas das Ciências Humanas e Sociais.
Deste modo, alguns projetos poderão exigir no TCLE e/ou TALE, a previsão expressa de que segue ambas as normas.

Não há como precisar tempo médio de finalização da avaliação pelo CEP, pois o projeto de pesquisa submetido estará sujeito ao atendimento de pendências que demandam regularização pelo(a) pesquisador(a).
A submissão na Plataforma Brasil deve ser feita com a máxima antecedência para evitar eventuais transtornos.

A Plataforma Brasil disponibiliza manuais e normas relacionadas à submissão do projeto:
Manual de Submissão de Pesquisa;
Resolução CNS 466/2012;
Resolução CNS 510/2016; e,
Norma Operacional 001/2013.