Professor da EACH colabora com Lei recém-sancionada pela Presidência da República

Postado em 17 de setembro de 2024

Presidência da República Fotografia
Professor da EACH colabora com Lei recém-sancionada pela Presidência da República

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Na segunda-feira, dia 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.965, que traz normas gerais relativas a concursos públicos para a Administração Pública Federal e é extensível aos estados e municípios. O professor Fernando de Souza Coelho, do curso de bacharelado e do programa de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH, esteve presente na solenidade realizada nas dependências do Palácio do Planalto. 
 
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Algumas pesquisas realizadas pelo docente nos últimos 10 anos, voltadas à modernização dos concursos públicos no Brasil, tiveram um papel fundamental desde o princípio da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.258, na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2022. Além disso, seus estudos e análises mais recentes orientaram as discussões e contribuíram para algumas emendas de redação do PL no Senado Federal, aprovado em agosto deste ano. Um exemplo é a nota técnica intitulada ” A Hora e a Vez da Modernização dos Concursos Públicos no Brasil”, elaborada pelo professor da EACH e publicada pelo Movimento Pessoas à Frente, disponível aqui.

 
O Laboratório de Gestão Governamental (LabGov), coordenado pelo docente na EACH, tem realizado diversas investigações sobre o tema, bem conduzido algumas iniciativas para difundir o conhecimento produzido em prol do setor público. Neste momento, nas palavras do professor Coelho, “o grupo de pesquisa está preparando um guia, no formato de uma cartilha, para instruir os dirigentes públicos municipais sobre formas de melhorias no processo de recrutamento e seleção de servidores efetivos, inspirados na norma recém-sancionada pelo Presidente da República”.