Procedimentos para apreciação ética de pesquisa

Observações:
– A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep disponibiliza tutoriais em vídeos educativos (acesse-os clicando aqui) para submissão de projetos de pesquisa na Plataforma Brasil.

– É a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) / Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep que direciona aos CEPs credenciados na Plataforma Brasil os projetos de pesquisa submetidos pelos pesquisadores.

– Os CEPs não possuem controle sobre o procedimento de envio de projetos de pesquisa pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) / Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep na Plataforma Brasil.

Observações:
– É necessária a prévia indicação da instituição vinculada ao(à) pesquisador(a) do projeto de pesquisa.

– A vinculação institucional é feita previamente na Plataforma Brasil na área dos dados pessoais do(a) pesquisador(a).

– Se nessa vinculação apenas houver a indicação da “Universidade de São Paulo“, devendo constar, pelo menos o número do CNPJ ou o nome da Unidade de Ensino/Pesquisa. Caso haja informação incompleta, será retornado para a regularização pelo(a) pesquisador(a).

– A área “PATROCÍNIO” deve ser preenchida APENAS se houver financiamento (parcial ou total) do projeto de pesquisa.

– Se não houver financiamento patrocinado da pesquisa, trata-se de projeto de pesquisa com financiamento próprio.

– O(a) pesquisador(a) que receber bolsa em caráter pessoal NÃO precisa indicar essa informação na área “PATROCÍNIO”.

– Caso haja a indicação de entidade no campo “PATROCÍNIO“, caberá ao(à) pesquisador(a) recolher a assinatura do(a) responsável da referida entidade antes de submeter o respectivo arquivo na Plataforma Brasil.

Observação:
– O arquivo da Folha de Rosto somente é habilitado para emissão na última aba do cadastramento do projeto de pesquisa da Plataforma Brasil.

Observações:
– A subscrição na “FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS” (Folha de Rosto) pelo(a) pesquisador(a) é aceita pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) / Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep de forma manual (com a posterior digitalização legível do material impresso), de forma digitalizada ou por meio do portal Gov.br.

– Caso haja a subscrição por Coordenador(a) de Programa de Pós-graduação, Orientador(a) do Projeto de Pesquisa, Chefe de Departamento, Presidente de Comissão de Pesquisa etc., por exemplo, a Folha de Rosto será retornada como pendência ao(à) pesquisador(a) para regularização.

Observações:
– O(A) pesquisador(a) deverá aguardar o retorno do documento assinado pelo(a) responsável vinculado(a) à EACH USP.

– Estima-se a média de seis dias úteis para a finalização desse trâmite junto aos sistemas internos da USP, bem como junto às seções ou setores setores da USP, junto à Coordenação do CEP da EACH USP e junto à Direção da EACH USP.

– Se o(a) pesquisador(a) não receber qualquer mensagem de retorno do documento em até seis dias úteis, o(a) mesmo(a) deverá enviar nova mensagem ao endereço eletrônico cep-each@usp.br para se informar sobre o andamento de seu pedido.

– Caso o(a) pesquisador(a) seja discente de graduação, a solicitação de assinatura do(a) responsável vinculado(a) à EACH USP deverá ser feita pelo(a) docente orientador(a) do projeto de pesquisa que deverá gerar (emitir) a Folha de Rosto em seu próprio nome.

– A Plataforma Brasil impede a submissão de projeto de pesquisa de usuário cadastrado que não possua a graduação concluída. Nesse caso, a submissão também deverá ser feita pelo(a) orientador(a) do projeto de pesquisa.

– Caso o(a) pesquisador(a) esteja ingressando em programa de pós-doutorado e ainda não possua vínculo ativo com a EACH USP, o encaminhamento da solicitação de assinatura do(a) responsável vinculado(a) à EACH USP deverá ser feita pelo(a) docente supervisor(a) do projeto de pesquisa.

Lista de arquivos para submissão ou “.doc”/”.docx”):
• (1) Projeto de Pesquisa;
• (2) “FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS” (Folha de Rosto), apenas no formato em “.pdf”, assinado pelo(a) pesquisador(a) responsável e assinado pelo(a) responsável vinculado(a) à sua vinculação institucional;
• (3) Carta de Apresentação do Protocolo de Pesquisa, datado e assinado (acessível em formato “.pdf”);
• (4) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) (informações aqui ou baixe o arquivo de sugestão de modelo de “TCLE” aqui)
e/ou Termo de Assentimento (“TA” ou “TALE” ou “TAS”), caso em que se recomenda a leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS de 26.julho.2023;
• (5) Roteiro de Perguntas ou Questionário;
• (6) Cronograma da pesquisa, incluindo a indicação do ANO (Exemplo: 2026, 2027 etc.);
• (7) Autorização do local para Coleta de Dados e/ou Carta de Anuência;
• (8) Orçamento financeiro da pesquisa.

Atenção:
Todos os arquivos precisam estar com a(s) página(s) na vertical e com o timbre estampado para cima, objetivando a correta leitura/identificação dos dados para a fase de Recepção e Validação Documental, bem como para facilitar a apreciação dos arquivos submetidos pelo Colegiado do CEP da EACH USP.
Desta forma, as páginas dos arquivos de extensão “.pdf” e/ou “.doc”/”.docx” que forem submetidas na Plataforma Brasil deverão estar no sentido de “foto” (maior altura na vertical e menor largura na horizontal) e não no sentido de “paisagem” (maior altura na horizontal e menor largura na vertical), salvo em casos específicos, desde que a posição esteja corretamente voltada para cima.
Não são aceitos arquivos com extensão diferente aos formatos “.pdf” ou “.doc”/”.docx”.

A submissão na Plataforma Brasil somente é efetivada quando o(a) pesquisador(a) finalizar o procedimento enviar os arquivos inseridos no cadastramento do projeto de pesquisa.