Apresentação e Regimento – CPq

Resolução CoPq-7863, de 25-10-2019 Regulamenta a composição e as competências das Comissões de Pesquisa da Universidade de São Paulo.

A EACH dispõe de 4 Comissões Estatutárias, sendo a Comissão de Pesquisa (CPq), uma delas.

À CPq compete, de acordo com o Regimento próprio da Comissão:

I. Traçar diretrizes e zelar pela execução dos projetos de pesquisa;
II. Encaminhar à Direção proposta para utilização das verbas comuns de pesquisa;
III. Deliberar sobre o destino das verbas sob sua responsabilidade;
IV. Fazer a gestão da alocação de espaço físico dos grupos de pesquisa da EACH, atendendo às deliberações do CTA;
V. Estimular a investigação científica, particularmente a que tenha caráter interdisciplinar;
VI. Estimular a interação entre os Grupos de Pesquisa da Unidade;
VII. Promover e divulgar eventos que estimulem a produção científica e as atividades de pesquisa da unidade;
VIII. Estimular o desenvolvimento de projetos de iniciação científica, favorecendo a participação dos alunos em projetos e eventos internos e/ou externos à Unidade, bem como o seu aperfeiçoamento;
IX. Coordenar o processo de seleção de docentes e alunos interessados nas Bolsas de Iniciação Científica e Pré Iniciação Científica da USP.

Em âmbito da USP, compete ao Conselho de Pesquisa da Universidade “traçar as diretrizes que nortearão a ação da Universidade no campo da Pesquisa”. Mais informações à respeito do CoPq podem ser obtidas diretamente no Site da Pró-Reitoria de Pesquisa: Site Conselho de Pesquisa (CoPq).

Regimento CPq EACH (Completo) - Clique aqui

REGIMENTO DA COMISSÃO DE PESQUISA ( C P q ) DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH), DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) (aprovado pela Congregação em 14/03/2012)

Capitulo I
Objetivo do Regimento
Artigo 1º
- O objetivo deste Regimento é estabelecer normas
para o funcionamento da Comissão de Pesquisa (CPq) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP).

Capitulo II
Constituição da Comissão de Pesquisa
Artigo 2º
- A CPq é constituída por 8 ( oito) membros docentes titulares e
respectivos suplentes, portadores de, no mínimo, do título de Doutor, e pela representação discente, conforme artigo 22 do Regimento da EACH/USP.
§ 1º - Os representantes docentes e seus respectivos suplentes serão eleitos pelos seus pares dentre os docentes da EACH.
§ 2º - Os mandatos dos membros docentes titulares e suplentes serão de dois anos, permitida uma recondução, com renovação anual de metade de seus membros.
§ 3º - A representação discente será constituída por 01 ( u m ) aluno de pós-graduação, eleito por seus pares, com mandato de um ano, permitida uma
recondução.
§ 4º - O presidente da CPq e seu suplente serão escolhidos dentre os membros titulares da Comissão por votação secreta esua eleição se dará por maioria simples.
§ 5º - Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados da Presidência a que se refere o parágrafo anterior pela Congregação da EACH devendo, nesse caso, a Presidência ser exercida por Professor Doutor.
§ 6º - As eleições para os cargos de membros titulares e suplentes deverão ser convocadas por Portaria da Direção, com antecedência mínima de um mês, os candidatos deverão se inscrever com pelo menos cinco dias de antecedência.

Capitulo III
Competências da Comissão de Pesquisa
Artigo 3º
- À CPq compete:
I. Traçar diretrizes e zelar pela execução dos projetos de pesquisa;
II. Encaminhar à Direção proposta para utilização das verbas comuns de pesquisa;
III. Deliberar sobre o destino das verbas sob sua responsabilidade;
IV. Fazer a gestão da alocação de espaço físico dos grupos de pesquisa da EACH, atendendo às deliberações do CTA;
V. Estimular a investigação científica, particularmente a que tenha caráter interdisciplinar;
VI. Estimular a interação entre os Grupos de Pesquisa da Unidade;
VII. Promover e divulgar eventos que estimulem a produção científica e as atividades de pesquisa da unidade;
VIII. Estimular o desenvolvimento de projetos de iniciação científica, favorecendo a participação dos alunos em projetos e eventos internos e/ou externos à Unidade, bem como o seu aperfeiçoamento;
IX. Coordenar o processo de seleção de docentes e alunos interessados nas Bolsas de Iniciação Científica e Pré Iniciação Científica da USP.

Capítulo IV
Competências do Presidente da Comissão de Pesquisa
Artigo 4º
- Ao Presidente da CPq compete:
I. Representar a Unidade junto ao Conselho de Pesquisa;
II. Representar a CPq junto à Congregação;
III. Convocar, presidir, suspender e prorrogar reuniões ordinárias e extraordinárias;
IV. Atribuir e/ou delegar funções aos membros da CPq;
V. Designar relatores para estudo preliminar de assuntos que serão submetidos à deliberação da CPq;
VI. Dar providências às resoluções e pareceres emitidos pela CPq;
VII. Tomar, quando necessário, medidas "ad referendum";
VIII. Representar a CPq quando for solicitado.
Parágrafo Único - O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo seu Suplente.

Capítulo V
Funcionamento da Comissão de Pesquisa
Artigo 5º
- A CPq reunir-se-á ordinariamente a cada mês, de acordo com o calendário de reuniões previamente aprovado, e
extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, ou pela maioria dos seus membros;
§ 1º - A convocação para as sessões ordinárias ou extraordinárias será feita por circular assinada pela Secretaria da CPq com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas;
§ 2º - Em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior pode ser reduzido, a critério do Presidente;
§ 3º - O material constante da pauta da reunião será colocado à disposição dos membros da CPq, na Secretaria da Comissão;
§ 4º - Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério do Presidente, com aprovação do Colegiado, matéria distribuída em pauta complementar;
§ 5º - Em casos especiais, poderão ser incluídas na ordem do dia, a critério da CPq, matérias suplementares apresentadas por seus membros.
Artigo 6º
- As reuniões da CPq serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros.

1º - Não havendo "quorum", haverá convocação para nova reunião trinta minutos depois, com qualquer número de presentes.
Artigo 7º
- É obrigatório o comparecimento dos membros titulares às reuniões da CPq, devendo o membro, quando impedido de comparecer, justificar-se antecipadamente e comunicar ao seu suplente, enviando-lhe a pauta da reunião.
Parágrafo Único - O membro titular ausente em três reuniões anuais, sem justificativa, poderá, a critério do Colegiado, perder seu mandato.
Artigo 8º
- Convidados poderão participar das reuniões, sem direito a voto.
Artigo 9º
– A CPq poderá, quando necessário, constituir grupos de trabalho temporários para desempenhar tarefas específicas.
Parágrafo Único – A critério da Comissão de Pesquisa, estes grupos de trabalho temporários poderão ter como integrantes pessoas não pertencentes à CPq ou à Unidade.

Capítulo VI
Disposições Gerais
Artigo 10
- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CPq, salvo expressa competência de outro órgão.
Artigo 11
- Qualquer alteração neste Regimento deverá ser aprovada por dois terços de seus membros antes de ser submetida à Congregação da EACH / USP.

Capítulo VI
Disposições Transitórias
Art. 1º
– Os membros docentes titulares e suplentes da CPq com mandato em vigor terão sua participação automaticamente extinta em 24 de abril de 2013, época em que completarão 2 (dois) anos de mandato.
Art. 2º
– A primeira eleição seguinte deverá atender de imediato o disposto no art. 2º § 2º deste Regimento, com 4 (quatro) membros docentes titulares, e respectivos suplentes, mais votados com mandato de 2 (dois) anos e 4 (quatro) seguintes membros docentes titulares, e respectivos suplentes, mais votados com mandato de 1 (um) ano, de modo a assegurar a renovação anual de metade dos membros da Comissão.
Art. 3º
– Nas eleições seguintes, os mandatos de membros docentes titulares e suplentes serão de 2 (dois) anos.

Inscritos Edital 030 e 031/2020 GPOPAI