Documentos necessários para propositura de convênio para concessão de estágio de complementação educacional junto à Concedente de Estágio aos estudantes regularmente matriculados em qualquer curso da Escola de Artes Ciências e Humanidade da Universidade de São Paulo

A partir de 28/08/2017 os Convênios para a concessão de Estágio será conduzido pela Seção de Estágios através do e-mail (conveniosestagio-each@usp.br) ou através do telefone 3091-8825.

    1. Contrato social ou Estatuto da Fundação ou Documento Equivalente. O tamanho do arquivo anexado não pode ser maior que 3 MB!

    2. Nos casos em que a pessoa que ira assinar não seja o proprietário da empresa deverá ser enviado uma procuração registrada em cartório documento que comprova poder de representação. O tamanho do arquivo anexado não pode ser maior que 1 MB!

    3. Informações do represente legal (endereço, CEP, cargo, RG, CPF e telefone)

    4. Informações para contato da pessoa responsável pelo andamento do convênio (telefone, e-mail(s), endereço, CEP)

    5. Comprovante de inscrição e de situação cadastral “CNPJ” – Emitida pela Receita Federal. NOMINAR O ARQUIVO COMO “HJ-CNPJ“.

    6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – “CND” – Emitida pela Receita Federal . NOMINAR O ARQUIVO COMO “HJ-CND“.

    7. Certificado de Regularidade do FGTS – “CRF” – Emitida pela Caixa. NOMINAR O ARQUIVO COMO “HJ-CRF“.

    8. A CERTIDÃO ABAIXO SERÁ EXIGIDA SOMENTE PARA AS FUNDAÇÕES. NOMINAR O ARQUIVO COMO “HJ-CRCE“.

      1. Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE (somente para as Fundação) – Emitida pela Corregedoria Geral da Administração

    9. “MINUTA PADRÃO” – ATENÇÃO – A minuta disponibilizada no site, trata-se de minuta padrão já analisada pela Procuradoria Geral da USP, qualquer alteração das cláusulas nelas contidas devem estar devidamente assinaladas. A Minuta deve ser aprovada junto ao jurídico da concedente | parceiro, antes de ser encaminhada para a EACH para posterior análise da PG|USP quando houver alterações. Não é necessário a assinatura no “Modelo de Minuta”.

    10. PLANO DE TRABALHO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES (CND E CRF)

TODAS AS CERTIDÕES ACIMA PODEM SER OBTIDAS “OnLine”.

Todos os documentos solicitados deverão ser encaminhados separadamente em PDF para o e-mail        conveniosestagio-each@usp.br.

POR QUESTÃO DE SEGURANÇA FAVOR NÃO ENVIAR DOCUMENTOS COMPACTADOS

Atenção: A realização de estágio para aluno da USP fora da Universidade deverá ser precedida da assinatura de convênio para a concessão de estágio entre a Universidade e o órgão ou entidade que concede o estágio, com prazo de vigência de no máximo cinco anos, conforme RESOLUÇÃO Nº 5528, DE 18 DE MARÇO DE 2009, Artigo 7º.