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Estudo da EACH aponta mudanças no Fundeb e no Financiamento da Educação Básica
Postado em 12 de maio de 2020
Elaborado por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas “Professor Doutor José Renato de Campos Araújo” (OIPP) e do Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (GETIP) da EACH/USP, o estudo “Fundeb em Foco” analisou o conteúdo de 197 propostas legislativas da Câmara dos Deputados e Senado Federal, apresentadas entre 2004 e 2019 e relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cruzando 36 variáveis de cada proposta de legislação e traçando tendências e relações entre as propostas.
Com objetivo de servir de subsídio para o debate de gestores no aprimoramento do Fundo, o estudo ainda cumpre papel diante do encerramento do atual Fundeb em 2020, tanto para os parlamentares utilizarem das informações na projeção de novas medidas, quanto para a população ter acesso ao que foi produzido pelo Congresso até então.
O estudo contou com orientação do Prof. José Carlos Vaz e coordenação dos pesquisadores Ergon Cugler e Pamela Quevedo, junto aos estudantes de Gestão de Políticas Públicas (EACH/USP), sendo os pesquisadores Giovanna Lourenção, Guilherme Lamana, Jhonatan Alencar, Carolina Santana, Marina Paredes e Victoria Marcondes.
Destaques do Estudo:
- Destinação de Recursos em Alta: Enquanto cerca de 60% de todas propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos propõem novas destinações de recursos, apenas 20% do total dos projetos propõem alternativas de fontes ou origem de recursos.
- Financiamento em Baixa: Dentre os projetos que propõem nova destinação de recursos relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos, menos de um quarto (24,1%) também propõem fonte para tais destinações, sendo 75,9% sem apresentar alternativas de financiamento.
- Controle e Participação: Enquanto 35,8% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos apresentam mudanças em relação à gestão de recursos, apenas 15,8% das propostas se preocupam com controle ou participação
- Protagonismo: Bahia, São Paulo e Minas Gerais foram os estados que mais apresentaram propostas relacionadas ao Fundeb, sendo 15,2%, 13,9% e 10,1%, respectivamente, do total do Congresso nos últimos 15 anos.
- Desde a publicação da BNCC (2017), apenas 4% das propostas vinculadas ao Fundeb (entre 2017 e 2019) se relacionam com a Base Nacional Comum Curricular.
- Apenas 5% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos se preocupam com o custo aluno-qualidade.
- Apenas 6,3% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos se relacionam com o Plano Nacional de Educação (PNE).
- Apenas 9,5% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos se preocupam com vinculação de impostos.
- Apenas 9,5% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos se preocupam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
- Apenas 16,8% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos apresentam mudanças em relação à ponderação de cálculo do
- Apenas 16,8% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos apresentam abertamente vínculo com algum ente da sociedade
- Apenas 22% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos apresentam alguma mudança em relação aos estados e Distrito
- Apenas 22% das propostas relacionadas ao Fundeb nos últimos 15 anos apresentam alguma mudança em relação aos municípios.
Links:
Estudo (link de divulgação): https://bit.ly/fundebemfoco
Facebook do Grupo sobre o Fundeb: https://www.facebook.com/fundeb
Site do Observatório (OIPP) da EACH/USP: http://www5.each.usp.br/web/prof/oipp/
Detalhamento do Projeto: Projeto Agenda Governamental em Pauta, realizado pelo Grupo de Estudos sobre o Fundeb, vinculado ao Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas “Professor Doutor José Renato de Campos Araújo” (OIPP) e ao Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (GETIP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP).
Detalhamento da Equipe: Orientador da Pesquisa: Professor José Carlos Vaz. Coordenadores da Pesquisa: Ergon Cugler e Pamela Quevedo. Equipe de Pesquisadores: Ergon Cugler, Giovanna Lourenção, Guilherme Lamana, Jhonatan Alencar, Carolina Santana, Marina Paredes, Pamela Quevedo e Victoria Marcondes.
*Com informações do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas “Professor Doutor José Renato de Campos Araújo” (OIPP)