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Professora da EACH é nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Postado em 11 de agosto de 2021
A professora da EACH/USP, Ana Carla Bliacheriene, foi nomeada para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).
A professora foi indicada pela Reitoria da USP em Edital submetido e acolhido à apreciação da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e encaminhado em lista tríplice à Presidência da República, onde foi escolhida como suplente para uma das vagas das entidades representativas de “instituições científicas, tecnológicas e de inovação”.
De acordo com a professora Ana Carla Bliacheriene, “a indicação do Conselho é fundamental para a institucionalização do sistema nacional de proteção de dados e para a implantação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com o apoio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade e do poder público.
As principais atribuições do Conselho são:
– Propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
– Elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
– Sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e
– Disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.