Informações Gerais | Convênios

• Requisito para formalização de Convênio As Instituições/Empresas interessadas em conceder estágio a alunos regularmente matriculado na EACH|USP deverão assinar um Convênio antes do início dos trâmites do estágio, conforme normas regulamentadoras da USP. O processo para elaboração | assinatura do convênio deve iniciar desde que atenda aos requisitos da documentação solicitada abaixo. Qualquer inobservância inviabilizará a realização do convênio.
• Convênio para concessão de Estágios à Estudantes Os convênios para a realização de estágios de estudantes são regulamentados pela Resolução RUSP 5528/09; (alterada pela Resolução 5808/2009); (revogada pela Resolução 6090/2012), com fundamento na Lei 11.788/2008. Enquanto não forem aprovadas novas Minutas, continuam em uso as constantes do Anexo.
• O Termo de Compromisso de Estágio deve ser formalizado para cada estágio e particularizará a relação jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a concedente, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino. Em se tratando de aluno da USP, o termo de compromisso é com a interveniência da USP.
• A tramitação dos convênios de estágios que utilizam minuta padrão ocorre na Unidade, com a aprovação da Comissão de Graduação ou da Congregação/CTA da Unidade.
• Nos casos em que não seja utilizada minuta padrão para a celebração do convênio de estágio de estudantes, há necessidade de tramitação on-line através do Sistema “Mercúrio e-Convênios” ou “Portal Convênios”, onde o termo de convênio será analisado pela Procuradoria Geral da USP “PGUSP”.
• Para os convênios de estágio de estudantes, é delegado ao diretor da Unidade a sua assinatura (nos termos da Portaria GR nº 6580 de 21/10/2014 e Resolução CoG nº 7039 de 05 de fevereiro de 2015)

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Maiores detalhes podem ser encontrados no Sistema Mundus ou entre em contato com a CRINT-EACH, pelo telefone 3091-8913 ou pelo email crinteach@usp.br.