Pesquisa da USP aponta 43 lacunas em políticas para as populações LGBTQIA+ em nível federal

Postado em 24 de junho de 2021

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Pesquisa da USP aponta 43 lacunas em políticas para as populações LGBTQIA+ em nível federal

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Pesquisadores da USP elaboraram um relatório para mapear a disponibilidade de dados e informações pelo governo federal sobre a população LGBTQIA+ e, com isso,  a identificação de vácuos informacionais que podem prejudicar a formulação e implementação de políticas públicas. O estudo foi orientado pelo professor José Carlos Vaz e coordenado pelos pesquisadores bolsistas Daniela Salú, Ergon Cugler, Ian Monteiro, Natália Breda e Pamela Quevedo, junto a 12 pesquisadores voluntários via Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas “Prof. Dr. José Renato de Campos Araujo” (OIPP) e ao Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (GETIP) da EACH/USP.

A iniciativa LGBTQIA+ em Pauta  buscou compreender as narrativas e discursos referentes à disponibilidade ou não de dados – dimensão cognitiva -, elencar casos de referência em políticas públicas e elaborar recomendações em quatro áreas temáticas: Assistência Social e Trabalho, Educação, Saúde e Segurança Pública. Os resultados foram sistematizados em um relatório disponível na íntegra.

Ao observar a construção da Agenda Governamental, foi por meio da seleção de 43 questões identificadas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, trabalho e assistência social, que diversos elementos estruturalmente relacionados foram observados, como por exemplo:

  • Aproximadamente 85% dos estudantes trans não concluem o ensino médio;
  • Professores LGBTQIA+ têm medo constante de perder seus empregos;
  • Mesmo com o aumento no número de casos de violência LGBTfóbica no Brasil, ainda é alta a subnotificação da violência contra LGBTQIA+;
  • A violência à população LGBTQIA+, inclusive, é reforçada dentro do próprio sistema de saúde – em momentos como o registro de nome social ou despreparo de profissionais para questões que envolvem a vida social dessas pessoas;
  • Cerca de 60% das execuções contra pessoas trans ocorreram em espaços públicos (tal como ruas e praças). Além de que 65% dos homicídios foram contra pessoas trans em exercício da função de profissional do sexo;
  • Entre 2000 e 2017, houve o aumento de 2700% de assassinatos de lésbicas;
  • Até 35% das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais assassinadas em 2019 foram assassinadas em suas casas;
  • Por volta de 90% das unidades prisionais brasileiras não possuem ala ou cela exclusiva para pessoas LGBTQIA+;
  • Os dados das populações LGBTQIA+ no sistema carcerário e em situação de rua e suas condições de saúde, bem como os cuidados distintos aos das demais populações, não são estruturados, além da escassez de informações.

Dessa forma, o objetivo principal do projeto foi identificar possíveis falhas de informação que poderiam influenciar na formulação e implementação de políticas públicas. A partir disso, a iniciativa buscou compreender as narrativas e discursos relacionados à disponibilidade de dados, além de listar casos de referência em políticas públicas e propor recomendações dentro das áreas temáticas estudadas.

Segundo os pesquisadores, “muitas vezes, a ausência de dados e informações sobre as questões LGBTQIA+’s é utilizada como desculpa para não existirem políticas públicas. Por outro lado, a ausência de políticas públicas também limita a elaboração e construção de bases de dados”. E concluem, “é uma limitação que se retroalimenta e cria um ciclo de ‘sem dados, sem políticas; e sem políticas, sem dados’,  mantendo as questões das comunidades LGBTQIA+s à margem do debate público”.

 

*Com informações do OIPP e GETIP da EACH/USP