- As diárias internacionais são autorizadas pelo Dirigente da Unidade, independente da fonte de recurso. Esta aprovação é encaminhada à Direção pela Assistência Técnica Financeira e para tanto é necessário primeiramente a abertura de chamado no Sistema GLPI (Atribuir para Assistência Técnica Financeira) anexando, obrigatoriamente, os documentos abaixo relacionados, em conformidade com o ofício VREA/CIRC/022/2013 e Portaria GR Nº 6561, DE 16 DE JUNHO DE 2014:
- Cópia do afastamento autorizado e publicado no DOE;
- As instruções para solicitação de afastamento encontram-se no link: LINK.
- Carta-convite/Cronograma do evento/Cronograma de atividades;
- Justificativa circunstanciada do motivo da viagem e informação da quantidade de diárias a serem concedidas;
- Cópia do e-ticket da passagem aérea(datas e horários de chegada e saída no exterior);
- O documento com autorização da Direção será devolvido em formato PDF no Sistema GLPI;
- A efetivação da solicitação de diárias internacionais é feita no Sistema Mercúrio WEB , anexando todos os documentos elencados nos itens 1.1 a 1.4 e item 2;
- No campo descritivo informar a finalidade da solicitação, a origem dos recursos e o motivo da viagem;
- O período de solicitação da diária deve compreender o montante dos recursos disponível ou autorizado e não pode exceder o período de afastamento;
- Devem ser solicitadas antes do encerramento do exercício;
- Crédito do valor
- O valor será creditado na conta corrente (salário) do interessado, na noite do dia imediatamente anterior à data da viagem nacional, ou cinco dias antes da viagem internacional. Desde que tenha sido solicitada/concedida com antecedência necessária;
- Prestação de Contas
- A prestação de contas é feita no sistema Mercúrio WEB pelo solicitante das diárias. Além do relatório das atividades desenvolvidas, o interessado deverá anexar arquivos eletrônicos dos comprovantes de participação (certificados ou declaração de participação) em casos de congressos, encontros, treinamentos/capacitação etc;
- A Assistência Técnica Financeira / Seção de Contabilidade analisará a prestação de contas e se estiver em conformidade a aprovará no sistema e encaminhará para ser abonada;
- O prazo para prestação de contas é de sete dias corridos após o retorno ou do crédito (quando houver cancelamento da viagem).
- Diária solicitada posteriormente à viagem
- A prestação de contas de diárias solicitadas após a viagem é feita no momento do pedido. Os documentos solicitados nos itens 1.1 a 1.4 e item 3 devem constar do pedido de diária.
- Restrição
- O sistema de diárias não implementará, por força de lei, pedido em que o servidor esteja afastado para férias, licença-prêmio, licenças médicas, etc;
- Caso não sejam anexados os documentos solicitados, as diárias serão devolvidas para as devidas correções.
- Informamos que a partir da 2° viagem a autorização segue para o Reitor via Sistema Mercúrio, esta acompanhada da autorização da Direção da EACH, seguindo a orientação acima elencados nos item 1.
- As solicitações de Diárias devem ser feitas com o mínimo de 15 dias de antecedência sob pena de ter seu pagamento processado somente após a realização da viagem.
- Para recursos PROAP AUXPE (não solicitar no sistema mercúrio, tratar diretamente com o Coordenador do PPG)
LINKS RELACIONADOS:
- CODAGE – Circular 031 2010 – DF – Diarias – 2010
- CODAGE VREA Comunicado Diárias 2013
- CODAGE VREA Nota Esclarecimento Diárias 2013_N1
- CODAGE VREA Oficio VREA 035 2012 Diárias
- CODAGE VREA OFÍCIO-CIRC-022-2013
- TUTORIAL SISTEMA MERCÚRIO – RECURSO ORÇAMENTO USP(FONTE:TESOURO) PARA DIÁRIAS INTERNACIONAIS
- TUTORIAL SISTEMA MERCÚRIO – RECURSO CONVÊNIOS-PROAP E OUTROS(FONTE:CONVÊNIOS) PARA DIÁRIAS INTERNACIONAIS
- Tabela de Diárias