VERBAS PROAP/PDPG CAPES | EAIP

1) O Recurso normalmente é usado para o pagamento de…  (veja também o item 4.1):

• Tradução/Revisão/Submissão de artigos, capítulos e livros, que serão publicados e/ou apresentados
• Despesa com Publicação de artigos, capítulos e livros em periódico acadêmico/científico
• Participação em Evento acadêmico/científico (congresso, simpósio, seminário, workshop e similares)
• Aquisição de Material Consumível ou de Serviços de Terceiros
• Aquisição de Passagem/Transporte para participação em evento acadêmico/científico, trabalho de campo
• Diárias em evento acadêmico/científico, trabalho de campo (hospedagem, alimentação, transporte urbano)
• Não é possível adquirir Material Permanente (Despesa de Capital). Verba prevista só para Despesa de Custeio
• Não é possível pagar pró-labore, consultoria, gratificação, participação em banca, remunerar curso/aula etc
• Não é possível contratar serviço de terceiro que caracterize contrato duradouro, vínculo empregatício
• Situações não previstas devem ser comunicadas ao Programa de Pós para análise/avaliação

2) Roteiro relacionado ao Pedido/Solicitação de Uso deste Recurso, e à Realização do Reembolso:

• Pedidos de Uso da Verba devem ser enviados à Secretaria do Programa de Pós por email, com os anexos preliminares (ver o 2º arquivo do item 3)
• As Solicitações/Pedidos de Verba são avaliadas nas Reuniões Mensais das CCPs dos Programas de Pós
• O Valor Solicitado pode ser aprovado na íntegra ou parcialmente, como pode tb ser reprovado
• Em geral, o Recurso é REEMBOLSADO ao Solicitante (pelo próprio Coordenador do PPG), apenas após a realização da Despesa
• A Documentação da Prestação de Contas deve ser entregue logo após à realização da Despesa/Evento (veja no 2º arquivo do item 3)
• Situações não previstas devem ser comunicadas ao Programa de Pós para análise/avaliação

3) Arquivos e Orientações para Solicitação/Pedido de Recurso CAPES PROAP/PDPG:

• Formulário de Solicitação/Pedido de Verba
• Documentos que devem ser Entregues na “Solicitação/Pedido de Verba” e na “Prestação de Contas”  +  Orientações para Emitir Nota Fiscal
• Orientações sobre Uso de Diárias + Orientações sobre Valores de Diárias que podem ser solicitadas
• Relatório de Atividades Desenvolvidas (ao participar de evento acadêmico/científico, trabalho de campo)
• Recibo Modelo A (para Pesquisadores/Alunos Solicitantes de Diárias)
• Recibo Modelo B (somente para Coordenadores dos Programas de Pós)

• Ofício 03/2023 (Concessão PROAP AUXPE 2023 + Procedimentos Atualizados)
• Guia Rápido CAPES – Informações Gerais sobre o Programa de Apoio à Pós PROAP (Sobre as Despesas Passíveis de Custeio – Páginas 5 à 7)
• Guia Rápido CAPES – Cadastro de Beneficiário de AUXPE por meio do SCBA (PRPG)
• Guia Rápido CAPES – Preenchimento e Assinatura do AUXPE por meio do SCBA (Coordenadores)

4) Leia mais a respeito do Recurso CAPES PROAP AUXPE nos Links abaixo:

4.1) Orientações gerais a respeito do Recurso (CAPES PROAP AUXPE)  ← Neste link você encontrará:

• Portaria nº 156, de 28 de Novembro de 2014 (REGULAMENTO PROAP)
• Portaria nº 155, de 10 de Agosto de 2022 (REGULAMENTO PDPG)
• Descrição e Objetivo do Recurso/Verba CAPES PROAP AUXPE e PDPG
• Possibilidades de uso do Recurso/Verba CAPES PROAP AUXPE e PDPG
• Manuais diversos (SCBA, SIPREC, SIMEC, Cartão BB Coordenador, Anexo II da Portaria 28/2010)
• Manual Específico do SIPREC (Sobre a Necessidade de Pesquisa de Preços e Orçamentos – Página 11)

4.2) Orientações direcionadas aos Coordenadores da Pós (CAPES PROAP AUXPE)  ← Neste link você encontrará:

• Portaria nº 59, de 14 de Maio de 2013 (PRESTAÇÃO DE CONTAS e SISTEMA SIPREC)
• Anexos da Portaria nº 59, e Outras Portarias relacionadas à Portaria nº 59
• Solicitação de Ajuste de Recurso/Prazo, Declaração de Cumprimento do Objeto, Termo de Apostilamento
• Recibos Modelos A e B

4.3) Orientações sobre o Uso e Valores de Diárias  +  Portarias Anteriores Revogadas:

• Portaria nº 132, de 18 de agosto de 2016 (VALORES DE DIÁRIAS)
• Portaria nº 64, de 24 de março de 2010 (Revogada pela Portaria 156/2014)
• Portaria nº 28, de 29 de janeiro de 2010 (Revogada pela Portaria 59/2013)