Comissão de Pesquisa da EACH se manifesta sobre PL 529/2020 em tramitação na Assembleia Legislativa
Manifestação da Comissão de Pesquisa da EACH/USP sobre o PL 529/2020 São Paulo, 20 de agosto de 2020. Com extrema preocupação os docentes que formam essa egrégia Comissão de Pesquisa da EACH-USP se manifestam sobre o Projeto de Lei 529/2020, enviada pelo Governo de São Paulo para deliberação na Assembleia Legislativa. Como já é de conhecimento amplo, no seu artigo 14 o Projeto de Lei prevê que o superávit das autarquias e fundações sejam recolhidos ao…
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